Deputados aprovam "bolsa-estupro" e causam polêmica. Confira!
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que dá
direitos ao feto e cria auxílio financeiro para mulheres que decidirem
ter o filho, apesar de ser fruto de um crime. O projeto chamado Estatuto
do Nascituro foi apelidado de "bolsa-estupro" e sua apreciação ocorreu
sob forte mobilização da bancada evangélica.
Tem como objetivo criar mecanismos para impedir a ampliação de casos em
que o aborto é legal e criar incentivos para que as mulheres não optem
pela medida na situação de estupro, já permitida. O projeto precisa
ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a
plenário - e seguir para o Senado. Apenas a bancada do PT se posicionou
contra o projeto.
A proposta, que já teve o mérito aprovado na Comissão de Seguridade
Social e Família, precisou passar pela Comissão de Finanças e Tributação
porque cria uma despesa para os cofres públicos ao obrigar o Estado a
arcar com custos da mulher durante a gestação e da criança até a adoção
ou identificação do pai em casos de estupro.
O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma pequena alteração em
relação a esse tema, prevendo que o efeito financeiro só ocorrerá no ano
seguinte da aprovação final da proposta.
A votação ocorreu em meio à pressão de grupos feministas e religiosos.
Enquanto as primeiras destacavam o apelido de "bolsa-estupro", os
ligados a movimentos religiosos enfatizavam a defesa do "direito à vida"
na proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi uma das que criticou a
aprovação. "É uma bolsa-estupro, é dizer que não tem problema a mulher
ser estuprada. Estamos comprando sua vida e pagando pelo que sofreu",
afirmou.
Outros parlamentares do PT se posicionaram na mesma direção,
classificando a proposta de retrocesso. O líder do partido, José
Guimarães (CE), compareceu à reunião e destacou que a bancada conseguiu
segurar o andamento desse tipo de proposta por dois anos, mas que não
era mais possível impedir a aprovação.
O relator, por sua vez, afirmou que o auxílio financeiro não pode ser
vinculado ao crime. "Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro
social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima
desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à
criança, caso a mulher opte por ter o filho", disse Cunha.
Ele destacou que a proposta é importante para os que são contrários a
todo tipo de aborto porque estabelece direitos desde a concepção. "Esse
reconhecimento de que a vida começa na concepção é importante do ponto
de vista legislativo.
"A bancada evangélica se mobilizou para que pudesse festejar a
aprovação em evento convocado pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia
de Deus, que reuniu nesta quarta-feira dezenas de milhares de
manifestantes em frente ao Congresso para defender bandeiras contra o
aborto e o casamento gay.
Cura gay
A bancada já tinha tentado aprovar nesta quarta-feira (5) na Comissão
de Direitos Humanos, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um
projeto que suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia que
proíbe profissionais da área de fazer "tratamento" contra a
homossexualidade, proposta apelidada de "cura gay".
Um pedido de vista, porém, impediu a aprovação nesta quarta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
