A homofobia deve ser criminalizada? Confira!
Um projeto de lei anti-homofobia pretende tornar crime manifestações de preconceito ou violência contra homossexuais, além de ampliar a abrangência da lei do racismo, que define crimes contra etnia. Embora a violência contra gays deva diminuir, há quem argumente que o texto da lei abriria brechas para justificar abusos como a pedofilia. A controvérsia é tão grande que o projeto está tramitando no Congresso Nacional há dez anos sem data de votação.
E não é normal que este projeto de lei seja "empurrado com a barriga" pelo congresso. Veja os prós e os contra caso esta lei entrasse em vigor.
Prós da lei anti-homofobia:
O projeto de lei propõe que seja crime impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade homossexual em locais públicos ou privados abertos ao público. O item mais polêmico da proposta pune com 3 anos de prisão, de um a três anos, e a multa aqueles que induzirem ou incitarem discriminação ou preconceito contra homossexuais.
A proposta coloca homofobia no mesmo patamar da discriminação racial -prevista em lei desde 1989. Da mesma maneira que um negro pode denunciar um vendedor que o destratou em uma loja, por exemplo, um homossexual poderá reivindicar seu direito de ser tratado como qualquer outra pessoa.
Nos últimos anos, tem aumentado, especialmente em grandes cidades, o número de casos de violência física contra casais homossexuais. A aprovação da lei não só intimidaria possíveis agressores como também tornaria maior a vigilância -das autoridades competentes e mesmo da população em torno desse tipo de agressão.
Manifestações de preconceito e ódio a homossexuais, assim como atos de violência moral, física e psicológica, devem ser reprimidos. É importante existir uma legislação eficiente e rígida contra esse tipo de agressão, como já existe em casos de racismo. Só assim os cidadãos poderão exercer plenamente seu direito de escolher com quem se relacionar.
Contras da lei anti-homofobia:
A lei feriria a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal no inciso IX do artigo 5°, que permite a qualquer pessoa manifestar qualquer tipo de pensamento e expressão artística livre de censura. Piadas sobre homossexuais, por exemplo, seriam crime, caso o projeto de lei anti-homofobia fosse aprovado no Congresso.
A lei poderia dar brecha à tolerância em relação a crimes como a pedofilia. O texto do projeto diz que é crime discriminar alguém por causa da sua opção sexual. Alguns políticos que não aprovam a proposta afirmam que o termo "opção sexual" pode servir para inocentar criminosos. Um pedófilo poderia se safar da cadeia alegando ser vítima de discriminação por sua "doença".
Parlamentares contrários à lei, como o senador Magno Malta (PR-ES), sugerem que casais homossexuais poderia aproveitar a lei para se comportar do jeito que bem entendessem, sem poder ser repreendidos, em qualquer ambiente a na presença do público. Nesse caso, a liberdade de expressão poderia ser questionada, já que passaria a incomodar outras pessoas.
A Constituição Federal já diz que todos somos iguais perante a lei, sem distinção. Sendo assim por que criar uma lei anti-homofobia? A violência contra os gays e contra qualquer outro grupo precisa diminuir, porém sem ser necessário criar uma nova lei para repetir o que já está escrito na Constituição.
