Foi reestabelecido lei que criminaliza homossexuais na Índia
Suprema Corte indiana volta a criminalizar sexo entre homossexuais. Decisão pegou comunidade LGBT do país de surpresa e foi comemorada por grupos religiosos.
A Suprema Corte da Índia voltou a validar uma lei da era colonial britânica que criminalizava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
Uma turma composta por dois juízes derruboaram uma norma da Alta Corte de Nova Déli, determinada em 2009, que passou a considerar ilegal o artigo 377 do código penal indiano, que proíbe "conjunção carnal contra as ordens da Natureza". Na ocasião, aquele tribunal considerou que tal dispositivo infringia os direitos fundamentais dos indianos...
Foi reestabelecido lei que criminaliza homossexuais na Índia
A mudança ocorrida há quarto anos despenalizava, na prática, o sexo entre homossexuais, e encorajou a comunidade LGBT local, que até então militava de maneira muito discreta, a intensificar campanhas contra a homofobia e a discriminação. A homossexualidade sempre foi tema tabu no país, e é muitas vezes vista como um distúrbio mental.
A decisão desta quarta foi vista como um grande retrocesso para ativistas por direitos civis no país.
Justificativa
Segundo a Suprema Corte, não se trata de uma questão do que o tribunal considera proibido, mas apenas um problema de competência jurisdicional.
Um dia antes do período de férias, a comissão da Suprema Corte entendeu que a Alta Corte tinha ultrapassado sua própria autoridade e que a lei aprovada pelo Reino Unido em 1860 continuava válida, embora raramente aplicada na prática.
"Cabe ao Parlamento legislar sobre essa questão", disse o ministro G.S. Singhvi, causando protestos e lágrimas entre os ativistas que se encontravam em frente à sede da corte no centro da capital indiana.
Repercussões
"Tal decisão era totalmente inesperada vinda da Suprema Corte. É um dia negro para a comunidade", disse à Arvind Narayan, advogado da ONG Direitos Alternativos, que defende ativistas e grupos em defesa da comunidade LGBT. "Estamos muito irritados com essa decisão regressiva".
O Ministro da Justiça indiano, Kapil Sibal, prometeu revisar a lei, mas uma norma favorável à comunidade gay teria muito pouco apoio público e pequenas chances de ser aprovada no Parlamento.
A modificação de 2009 sofria ferrenha oposição de grupos religiosos, em especial de cristãos e muçulmanos, que moveram a ação na Suprema Corte e comemoraram o resultado. "Sabemos que a homossexualidade é contra a natureza", disse o secretário-geral do partido Liga Muçulmana Pan-Indiana, Abdul Raheem Quraishi. "Vai contra todas as leis e é responsável por espalhar o vírus HIV".
No entanto, o programa de Desenvolvimento da ONU no combate à Aids argumentou em 2008 que a descriminalização da homossexualidade ajudaria o país a combater a expansão do vírus HIV, que afeta aproximadamente 2,5 milhões de indianos.
A ONG Anistia Internacional classificou a decisão como um "golpe sangrento" no direito do povo à igualdade, privacidade e dignidade.
